Acesso à Informação
Responsáveis: ELIEGE MENA ZEMKE MONTIBELLER, MEIRE ELIS COELHO
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Consulte as informações da Administração Pública de forma clara, transparente e objetiva por meio do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Caso a informação desejada não seja encontrada, o usuário poderá protocolar o PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, clicando no item “Nova Solicitação”.
O prazo para a resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o usuário poderá interpor RECURSO da decisão, dentro do próprio processo no prazo de 10 dias.
Em conformidade com LAI, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC foi criado no município de Agrolândia com os seguintes objetivos:
I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e
III - receber e registrar pedidos de acesso à informação.
Dessa forma, compete ao SIC:
I - o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação;
II - o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; e
III - o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber.
SIC - Prefeitura Municipal de Agrolândia
Rua dos Pioneiros, 109 - Centro
Agrolândia - SC - 88420-000
Telefone: (47) 3534 4141
Horário de Atendimento: 8h às 12h e de 14h às 17h
e-mail: ouvidoria@agrolandia.sc.gov.br
Responsável SIC: Meire Elis Bento Coelho, Ouvidora.
Responsável pelo monitoramento SIC: Eliege Mena Zemke Montibeller, Controladora Interna.
LINK: Lei Municipal - SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO
Nota explicativa. O SIC não trata de: reclamações, recebimento de protocolos de ofícios judiciais, solicitações de providências, denúncias, sugestões ou elogios.
Se desejar fazer alguma denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, utilize o formulário da Ouvidoria Geral do Município - clique aqui.
